Diário da Serra

COM ÁREA ESCOLHIDA – Sociedade pede continuidade do processo para instalação do hospital regional em Tangará

Enfoque Business / Redação DS 26/10/2021 Política

Mesmo após ouvir população, Executivo aguardará sugestões até dia 3

O debate foi motivado pela intervenção do MP

Sociedade pede continuidade do processo para instalação do hospital regional em Tangará

A continuidade do processo já em trâmite para instalação do hospital regional em Tangará da Serra foi opinião que predominou entre os presentes no debate público promovido pelo Executivo Municipal, na noite da última segunda-feira, 25, no Centro Cultural.

A decisão da reunião, que será devidamente transcrita em ata, ainda terá complementação com o protocolo de propostas e sugestões até o prazo de 3 de novembro, às 17h, junto ao gabinete do Executivo. Uma vez apurada a vontade popular, o município solicitará nova audiência de conciliação com a Judiciário e com o Ministério Público para comunicar o que foi decidido.

“Se há o apoio da população, seguiremos com o processo em trâmite”, disse, durante o evento.
“Caso não seja, vamos voltar e dar seguimento com o que a sociedade acredita que seja melhor para a questão da área do hospital regional para Tangará da Serra”, acrescenta,

ao destacar, contudo, que o Estado já está com a planilha orçamentária pronta, aguardando apenas os documentos da área de Tangará da Serra para dar início ao processo de licitação para construção de quatro hospitais regionais em Mato Grosso.

“Se não enviarmos [em tempo hábil], corremos o risco de ficar para o ano que vem, e, infelizmente, vai ter que fazer outra planilha de levantamento de preço e a licitação. Ai as coisas começam a complicar, principalmente porque será ano eleitoral”.

DEBATE

A instalação da unidade hospitalar que será mantida pelo Estado foi tema levado a público pelo Executivo, com convite à sociedade em geral e ao Ministério Público formalizado pelo prefeito Vander Masson na última sexta-feira, 22.  O debate foi motivado pela intervenção do MP (que não contou com representante na reunião), que acatou denúncia anônima de sobrepreço na área desapropriada e adquirida pelo município, com aval da Câmara Municipal, sendo, portanto, assunto de interesse comum de Tangará da Serra e municípios da região anexa.

Na reunião houve manifestações de membros de praticamente todos os setores da sociedade civil organizada e de lideranças políticas, todas elas favoráveis à manutenção do processo já em trâmite, cuja área desapropriada e já adquirida será encaminhada ao governo do Estado para que se proceda na licitação das obras do hospital regional.

A opinião unânime manifestada pelos presentes no debate público da noite desta segunda-feira, em Tangará da Serra, tende a ser acatada pelo prefeito Vander Masson, apesar de considerar a legitimidade da atuação do MP e, ao mesmo tempo, discordar de licitação para aquisição de áreas.


Duas novas áreas foram apresentadas durante debate

Além do processo já em andamento, o debate público avaliou a possibilidade de o município aceitar área em doação pelo empresário Antonio Carlos Cabral Amaral, do grupo Habitabem, tradicional empresa do setor imobiliário. A área, de 10 hectares, está localizada à margem da avenida Alvadi Monticelli exatamente oposta ao trevo de acesso ao Residencial Alto da Boa Vista.

A área ofertada, porém, está fora da zona de expansão urbana prevista na Lei Complementar 210/2015, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra. Assim, para que a área em doação fosse aceita, seria necessário a alteração da norma.

Opção, também, foi uma proposta de venda de área localizada nas imediações do bairro Morada do Sol, com preço de R$ 60 o metro quadrado, ante os R$ 75 por m² da área que integra o processo em trâmite. Esta opção ainda passará por análise, mas a questão do tempo que demandaria o novo processo de aquisição – pelo certame licitatório recomendado pelo MP -, além da documentação, é um obstáculo que deverá pender a favor da manutenção do processo já em andamento.

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