Entre idas e vindas, projeto tramitou no Legislativo por mais de três meses
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Vereadores de Tangará da Serra aprovou o projeto de lei complementar Nº 16, de autoria do Executivo Municipal, que trata do parcelamento de solo no município de Tangará da Serra. O projeto já estava em discussão desde o semestre passado e foi aprovado com emendas corretivas.
O vereador Eduardo Sanches (PSL), que acompanhou de perto a tramitação do projeto - inclusive no Conselho da Cidade (Concidade) -, disse que o projeto é um avanço e abre caminho para ajustar toda a legislação que trata de áreas urbanas no território do município. Ele recordou que entre a primeira discussão em torno do projeto até a aprovação, foram praticamente mais de três meses.
“É uma lei importante que vem atualizar toda a questão de loteamentos, desmembramentos, loteamentos industriais e principalmente chácaras e sítios de recreio. Essa é uma dor que todo tangaraense tem, até porque antes a gente não tinha uma legislação clara de uma diretriz de como lotear chácaras de sítios de recreio. A gente pode ver a linha 12, que envolve inúmeras chácaras e sítios e a gente não tinha para se apoiar. Agora a gente passa a ter um norte, começa a ter um sentido de ordenamento na relação de loteamento desses tipos", afirmou.
O vereador lembrou que a lei aprovada não regulariza automaticamente outros loteamentos que já foram implantados. Sanches fez um apelo para que tangaraenses que precisa regularizar seus loteamentos busquem a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
"Peço a toda a sociedade que possuem terrenos, que busque a Seplan a partir de agora e promovam essa interação para que a gente possa conseguir regularizar o que já existe hoje. É dever do município regularizar essa situação, até porque movimenta o mercado e a gente começa a ter um ordenamento", completou.
