Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Extraordinária, ocorrida na manhã desta sexta-feira (29) o Projeto de Lei Nº 152/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.420 de 18 de janeiro de 2021 e Lei nº 5.462 de 05 de maio de 2021- Enfrentamento de Emergência COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o texto, “disciplina a reordenação de recursos humanos para servir como linha de frente na unificação do atendimento na UPA 24 horas e definição de papéis no atendimento à população no mesmo local, com profissionais específicos aos casos suspeitos e confirmados, dada a alta infectividade da Covid-19”.
Apreciado em Discussão Única e aprovado pela maioria do parlamento municipal (10x1), o PL autoriza o município a prorrogar o contrato de profissionais específicos para manutenção do atendimento a COVID-19, até 28 de fevereiro de 2022. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal e se torna vigente a partir da publicação.
