A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Poder Executivo estão realizando uma força-tarefa para agilizar o processo de apresentação, aprovação e pagamentos das emendas parlamentares impositivas. Por meio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário, serão implementadas as ações necessárias para garantir o pagamento dos recursos dentro dos prazos ou remanejamento dos recursos para execução em 2022.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia, foi indicado para acompanhar os trabalhos da Consultoria e do Poder Executivo para a efetivação dos pagamentos. Segundo o parlamentar, o governo garantiu em 2020, durante a elaboração do Orçamento, o pagamento de 100% das emendas, o que não vem se concretizando.
“Por alguns erros por parte dos parlamentares e do Executivo os recursos não estão sendo pagos, mas vamos fazer uma força-tarefa por parte de todos os gabinetes e secretarias para tentar pagar o máximo possível das emendas ou garantir o remanejamento do saldo de cada parlamentar para o exercício de 2022. Além disso, também vamos propor uma série de atualizações para facilitar o pagamento das emendas e das transferências especiais para as prefeituras, dando mais agilidade e transparência”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco.
Janaína Polla Reinheimer, consultora institucional de acompanhamento financeiro, explica que as ações estão sendo realizadas conforme os problemas são identificados. Primeiramente, foi requerida uma análise à Secretaria de Fazenda sobre os entraves existentes no Sistema Integrado de Administração Financeira (Fiplan) com relação ao saldo contábil.
“Na sequência vamos regulamentar, por meio de uma alteração legislativa proposta pelas Lideranças Partidárias, as garantias para que os pagamentos sejam realizados ou as emendas empenhadas e inscritas em ‘restos a pagar’ de cada deputado”, explica Janaína Polla.
O Orçamento Anual de 2021 previu o pagamento de R$ 172 milhões em emendas parlamentares, deste total, R$ 122 milhões ainda não foram executados. Até o último dia 22, R$ 27 milhões constavam como pagos e R$ 19 milhões estavam empenhados.
