Diário da Serra

MATO GROSSO – Projeto de lei que criava auxílio para crianças que perderam os pais para a Covid-19 é vetado

TV Centro América 29/10/2021 Política
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O governo vetou um projeto de lei que determina auxílio financeiro do governo para crianças que perderam os pais vítimas da Covid-19. O auxílio seria no valor de 10% do salário mínimo por beneficiário.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa previa amparo aos menores de idade de famílias com renda mensal igual ou abaixo de um salário mínimo e meio que tenha perdido um membro da família pelo novo coronavírus e suas complicações, conforme atestado de óbito.
Além do atendimento psicológico mensal prioritário e gratuito a crianças e adolescentes, o beneficiário teria o limite de até 30% do salário mínimo por família, além de cesta básica mensal e produtos de higiene. A proposta previa ainda entrega de leite em pó e fraldas descartáveis para órfãos menores de dois anos de idade.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9 de setembro e, no dia 28, foi vetado com a justificativa de que criaria despesas sem previsão no orçamento estadual.
Quase 400 crianças de até seis anos de idade em Mato Grosso ficaram órfãs de um dos pais vítima da Covid-19. O período analisado é de março de 2020 até 24 de setembro deste ano.

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