Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois Projetos de Lei; A 40ª Sessão Ordinária começa às 14h
Nesta quinta-feira, 4, acontece a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. No Pequeno Expediente, serão apresentados sete Projetos de Lei (PLs), um requerimento, 21 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PL).
A 40ª Sessão Ordinária começa às 14h. Com a edição do Decreto nº 150 expedido pelo Executivo, as medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 foram alteradas, por isso, não há mais restrição de público no Plenário da Câmara Municipal. A orientação é para manter, o uso de máscara e álcool em gel, de acordo com as recomendações de biossegurança.
Acompanhe a sessão da Câmara Municipal, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes:
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei
Em regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 159/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de profissionais que atuam ao enfrentamento de emergência COVID-19 da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza a contratação de profissionais que atuam no enfrentamento de emergência Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 151/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$178.300,00 (cento e setenta e oito mil e trezentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e visa complementar saldo orçamentário para viabilizar a reforma do CRAS Professora Idalina Tayano, localizado na Vila Araputanga.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 153/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 43.713,97 (quarenta e três mil, setecentos e treze reais e noventa e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e visa corrigir erro material da fonte de recursos a ser utilizada para abertura de crédito adicional para repasses de recursos financeiros para a Casa Transitória da Criança.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 155/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e tem como objeto a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária para custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura até o encerramento do exercício.
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 157/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e resolução nº 623/2016 do COTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Tangará da Serra-MT, disciplina a cobrança das taxas e regulamenta o serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Tangará da Serra, e disciplina a cobrança de taxas.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 154/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual, aos servidores públicos municipais e autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais , conforme art. 37 da Constituição Federal, referente ao IPCA acumulado no período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, totalizando 4,52% a partir de janeiro de 2022, tendo em vista a Lei Complementar 173/2020.
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 156/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 762.450,00 (setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e visa utilizar recursos do superávit financeiro do município para a aquisição de equipamentos (conjuntos semafóricos) materiais e serviços para melhoria do sistema de trânsito.
Requerimentos
- Requerimento nº 217/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer a concessão de licença do exercício de vereança pra tratar de interesse particular pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Indicações
- Indicação nº 1260/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco e recapeamento das ruas do Bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 1261/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco e recapeamento das ruas do Bairro Jardim San Diego.
- Indicação nº 1262/2021, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Garcia, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil, que através de emenda parlamentar e parcerias com órgãos competentes, providencie a compra de alevinos para durante o período de piracema sejam soltos no Rio Sepotuba e outros do nosso município.
- Indicação nº 1263/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua 28-A, bem como em todo o Bairro Jardim Cidade Alta.
- Indicação nº 1264/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico na Rua 41, localizada no Bairro Jardim Santa Marta.
- Indicação nº 1265/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua 6-A, bem como em todo o Bairro Jardim Shangrilá.
- Indicação nº 1266/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal manutenção de canteiros na Avenida Brasil e Avenida Ismael José do Nascimento.
- Indicação nº 1267/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de bancos e iluminação bem como a plantação de grama próximo a Rua Marília no Bairro Jardim Rio Preto.
- Indicação nº 1268/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 852/2021, que indicou ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Cuiabá, Jardim Acapulco, em frente à Unidade de Saúde da Família.
- Indicação nº 1269/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que corrija o desnível existente no cruzamento da Rua Euclides Geraldo Medeiros com a Avenida Tancredo Neves.
- Indicação nº 1270/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 633/2021, que indicou ao Senador da República Wellington Fagundes que verifique a possibilidade de destinar emenda parlamentar para construção de uma área de lazer no Distrito de São Joaquim localizado no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 1271/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de aparelhos de ar condicionado no CRAS do Parque Figueira no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 1272/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de cerca na Área de Preservação Permanente no Jardim Olímpico, em Tangará da Serra.
- Indicação nº 1273/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de interligar a Avenida Beija-Flor do Bairro Alto da Boa Vista, até o Aeroporto Municipal.
- Indicação nº 1274/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de poda de árvores na Avenida Nilo Torres sentido Tangará Shopping Center até o Condomínio Manacá.
- Indicação nº 1275/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rede de baixa tensão e a instalação de braços com luminárias na Avenida Zelino Augostinho Lorenzetti que interliga ao Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 1276/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação de nº 340/2021, que indicou ao Executivo Municipal providências visando a pintura da sinalização do asfalto da ciclovia na Avenida Alvadi Monticeli, no trecho compreendido da rotatória do anel viário até ao Residencial Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 1277/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de galerias de águas pluviais na Avenida Francisco Serrano, na Rua Palmira Moreschi Tayano, bem como em todas as ruas transversais da Vila São Pedro, no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 1278/2021, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que indica ao Executivo Municipal a reforma e revitalização da praça do loteamento Vila Alta III, no Bairro Jardim Monte Líbano.
- Indicação nº 1279/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a instalação de rede de iluminação pública na Rua 48, lateral ao Instituto Médico Legal, no Bairro Jardim Paraíso.
- Indicação nº 1280/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização nos cruzamentos das ruas dos Bairros Valência e Barcelona.
Moção
Moção nº 20/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações ao Grupo Big Master pelos seus relevantes trabalhos prestados no município de Tangará da Serra – MT.
ORDEM DO DIA – 40ª Sessão Ordinária
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 148/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorizar o executivo a firmar termo de colaboração com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e autoriza convênio do Município de Tangará da Serra com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso para a realização de pesquisas e estudos na área de hortifruticultura e floricultura, assegurando difusão de tecnologia.
Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e disciplina que o Poder Executivo deverá disponibilizar em sua página oficial na internet um ícone para acesso público aos dados dos conselhos municipais como: integrantes, contatos, calendário anual de reuniões, horário e locais das reuniões e arquivos contendo atas e resoluções aprovadas.
