Processo será na modalidade de concorrência, do tipo menor preço
O Município de Tangará da Serra realizará no dia 16 de dezembro o Processo Licitatório, na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, para aquisição de imóvel privado para futuras instalações do Hospital Regional no município de Tangará da Serra.
As informações sobre o processo foram repassadas nesta quarta-feira, 17, pelo prefeito Vander Masson e pela chefe do Departamento de Licitações da Prefeitura, Janine Cristina Gruber Nogueira, que juntamente com o assessor jurídico, advogado Rui Ferreira, anunciaram que o Edital de Concorrência Nº 006/2021, do Processo Administrativo Nº 275/2021, já foi publicado e a abertura das propostas ocorrerá no dia 16 de dezembro, às 8h, na sala de licitações da prefeitura.
“Estamos desde maio debatendo esse assunto (…) e vamos fazer todo o empenho para que saia o hospital regional”,
destacou o chefe do Executivo Municipal,
ao detalhar que os interessados em participar do certame devem seguir alguns critérios de avaliação, localização, infraestrutura e habilitação necessária.
A área, por exemplo, deve ser um terreno superior a 60.000 metros quadrados, assim como sua escritura e matrícula. As dimensões mínimas devem ser 245 metros X 245 metros, sendo que a localização deve ser de fácil acesso para os municípios vizinhos e população.
O edital traz ainda, para definição dos valores, as microrregiões dentro da zona de expansão urbana, passíveis de aquisição, levando em conta a acessibilidade e a mobilidade urbana.
As microrregiões são no quadrante Sul (MT-358/Anel Viário, entre o Trevo da Melancia e entroncamento com Avenida Alvadi Monticelli – preço até R$ 70,00/m²); Sul/Sudeste (MT-358/Anel Viário, entre as avenidas Alvadi Monticelli e a Brasil – até R$ 75,00/m²), Oeste ( MT-358/Anel Viário, entre a Avenida Brasil e Lions Internacional – até R$ 70,00/m²), Noroeste (MT-358/Anel Viário, entre a Lions Internacional e prolongamento da Avenida Nilo Torres – até R$ 40,00/m²).
Além disso, deve ser apresentado junto a documentação o levantamento planialtimétrico, no qual o mesmo deverá estar atualizado, com a malha de espaçamento mínima entre os pontos de levantamento de 5 em 5 metros; apresentação de estudo de sondagem de solo, com sondagens do tipo SPT com profundidade mínima de 12 metros. A cota inicial da sondagem deve obrigatoriamente ser referenciada em relação ao nível topográfico; e a apresentação de consulta de viabilidade de água, esgoto e drenagem.
“A expectativa é que a gente consiga no dia 16 de dezembro, que é a sessão de abertura, realizar todo o procedimento”,
finaliza a chefe do Departamento de Licitações.
O edital completo está publicado no site da prefeitura.
Sergio Roberto / Enfoque Business
Durante a coletiva, Vander Masson admitiu o risco de eventuais recursos atravancarem o certame, fazendo expirar o prazo permitido para licitações em 2022, que será o final de abril por força das eleições de outubro do ano que vem.
Na prática, havendo morosidade em razão de recursos e seus prazos legais e, consequentemente, o decurso do prazo final para realização de certames, o hospital regional passará a ser uma incógnita para Tangará da Serra, considerando o resultado do processo eleitoral.
“Tentamos sensibilizar o Ministério Público de que não havia sobrepreço na área que já havíamos definido, mas não foi possível. A população cobra, quer celeridade. Esta luta pelo hospital regional já tem 20 anos em Tangará da Serra”,
disse o gestor.
Durante a entrevista, Vander voltou a lamentar a denúncia de sobrepreço da área que já estava destinada para a unidade hospitalar.
“Há interesses de poucos que sobrepõem o interesse público, e isso é lamentável”,
disse.
