Premiação foi criada este ano e será entregue a cada novembro para defensorias que tiverem políticas públicas de equidade racial e ouvidorias externas
O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, recebeu o recém criado “Selo Esperança Garcia-Por uma Defensoria Antirracista”, na tarde desta quarta-feira, 24, em cerimônia na Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, na Universidade Federal da Bahia, em Salvador. A premiação foi criada pelo Conselho Nacional das Ouvidorias Públicas para reconhecer Defensorias que têm políticas de equidade racial e ouvidorias externas.
Criado pela Resolução 01/2021 do Conselho, o selo estabelece três categorias: ouro, prata e bronze. A DPMT foi premiada na categoria prata, na qual o órgão deve preencher ao menos três, dos oito requisitos estabelecidos na resolução. A Defensoria de Mato Grosso possui norma do Conselho Superior que estabelece equidade étnico-racial interna; censo com levantamento étnico-racial de defensores, servidores e demais funcionários e política de cotas.
“Esse selo é mais um reconhecimento que a DPMT recebe e é um motivo de enorme orgulho da nossa administração. Em pouco tempo saímos do zero para conquistar um selo prata na luta antirracista. Agora, seguiremos caminhando para alcançar o selo ouro, no menor tempo possível”, comemorou Queiroz.
A premiação ocorrerá uma vez por ano e para alcançar o selo ouro, o órgão deve ter ao menos cinco dos requisitos definidos na resolução, implantados. Além daqueles que a DPMT já adota, a resolução cita ainda: atendimento especializado, por meio de núcleos ou grupos de trabalho, para demandas dos usuários da igualdade racial; coleta de dados de gênero e raça dos usuários para planejar políticas públicas; oferta de curso de formação que trate da equidade racial; ao menos um preto como chefe e programa de bolsas para pretos que desejam entrar na carreira de defensor.
A Resolução 01 ainda estabelece que a inscrição no prêmio deve ser feita pela Ouvidoria Externa do órgão e que a análise dos requisitos será feita por uma comissão da sociedade civil organizada, indicada pelo Conselho Nacional das Ouvidorias. Essa comissão será composta por cinco pessoas, reconhecidas pela militância em favor da igualdade racial, de cada região do país.
O Conselho Nacional de Ouvidorias explica que a finalidade do prêmio é a de “fomentar estratégias de intervenção na ordem de exclusão política e social das pessoas não-brancas, especialmente no sistema de justiça”.
O evento foi presencial e antes dele, o Conselho organizou um seminário com o tema “20 anos de Durban: lutas e desafios por um sistema de justiça com igualdade racial”.
“Trata-se de prática institucional que intervém na realização da justiça com reparação de desigualdades e nas condições de paridade participativa em favor dos grupos, diuturnamente, desmerecidos”, afirma trecho do convite.
Justiça Social
Os organizadores ainda lembram que as Defensorias Públicas já funcionam como mecanismos estatais de realização da justiça social como política pública de assistência jurídica gratuita e de promoção dos direitos humanos.
“Dessa maneira, as práticas antirracistas, sobretudo aquelas inauguradas por seus canais participativos, só vêm a atualizar a instituição ante a mutabilidade das lutas e dos direitos a serem tutelados”.
Ao todo, 14 defensorias públicas do Brasil foram premiadas e o presidente do Conselho Nacional das Ouvidorias, Willian Fernandes, avaliou a adesão como otimismo.
“Há avanços que precisam ser reconhecidos, motivo do prêmio, mas há muito o que fazer. Temos dito que reconhecimentos dessa natureza são ponto de partida, e não ponto de chegada. Servem para engajar defensorias que não tem eleito essa pauta como prioritária. E serve como métrica de aferição de evolução para aquelas que desejam aprimorar suas ações afirmativas”, disse.
O selo foi entregue a Queiroz por Fernandes e pela Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis, no prédio histórico da primeira faculdade do Brasil, fundada em 1808, contou o defensor-geral.
