Na prática, a aprovação da PEC não altera a atuação do Ministério Público e nem impede a Justiça de agir quando identificada ação que cause sofrimento aos animais.
Foi aprovada em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 1/2021 que isenta eventos como rodeios, prova do laço e vaquejada de maus-tratos aos animais usados nas competições. A PEC é de autoria de Dilmar Dal Bosco (DEM), e o texto foi aprovado por unanimidade nesta terça, 4. Foram registradas apenas três ausências: Sebastião Rezende (PSC), Doutor Eugênio e João Batista (Pros).
A PEC estabelece que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o inciso III do art. 248 desta Constituição Estadual, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural mato-grossense, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.
À época da primeira votação, o promotor Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, chegou a criticar a PEC, que considera inócua, pois “não é possível mudar a definição de maus-tratos prevista no âmbito federal”.
Na prática, a aprovação da PEC não altera a atuação do Ministério Público e nem impede a Justiça de agir quando identificada ação que cause sofrimento aos animais.
O promotor chegou ingressar com ação civil pública em 2019 que visava obrigar a fiscalizar e proibir uso ou manejo de animais em eventos que estavam descumprindo com as regras.
Casos de maus tratos considerados "culturais" a animais tem sido questionados pela sociedade. Mais recente, ganhou as manchetes a situação das búfalas encontradas em Brotas (SP), em novembro. Laudo técnico confirmou que centenas de animais abandonados em uma fazenda passaram por mais de um período de estresse, sem alimento e água.
