O projeto autoriza também o parcelamento em até nove vezes
Os vereadores de Tangará da Serra se reuniram na última terça-feira, 18 para a realização da 1ª Sessão Extraordinária de 2022. Dentre as nove matérias em análise, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 004/2022, que autoriza a gestão municipal a conceder desconto no Imposto Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022.
Encaminhada pelo Executivo, a proposta concede o benefício de 15% de desconto aos contribuintes para pagamento à vista até o dia 29 abril, em cota única. O projeto recebeu aprovação unânime, com 10 votos favoráveis.
“O desconto no IPTU tem como objetivo fomentar a arrecadação dessa importante receita própria”,
Além do desconto para pagamento à vista, o projeto aprovado autoriza o parcelamento em até nove vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma Unidade Fiscal Municipal - UFM (R$ 50,86), a parcela será única.
Lançamentos com valores iguais ou superiores a duas UFM’s e inferior a três, poderá ser parcelado em duas vezes, com primeira parcela para 29 de abril; e lançamentos de até R$ 508,60, em até três parcelas. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.560,20, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes. Acima de R$ 3.560,20 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até nove vezes, sendo a última parcela até 30 de dezembro.
Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.542,65, que corresponde a cinco Unidades Padrão Municipal (UPM).
Dois projetos foram retirados da pauta da extraordinária, sendo um deles o projeto que criaria o cargo de Superintendente Especial de Gabinete no organograma da prefeitura de Tangará da Serra. O motivo foi a série de reações contrárias à matéria, principalmente nas redes sociais. Com as reações, o próprio Executivo optou por retirar o projeto de lei.
