Diário da Serra

BARRA DO BUGRES – Prefeita concede RGA de 5,45% a servidores

Assessoria 19/01/2022 Política

Pagamento será incluso na folha de pagamento no mês de janeiro

O projeto foi aprovado por todos os vereadores

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, durante Sessão Extraordinária realizada na última terça-feira, 18 de janeiro, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 001/2022, que autoriza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores municipais efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos.

O projeto é de autoria da prefeita Azenilda Pereira que enviou à Câmara Municipal para o estudo e a provação da mensagem. Para que o pagamento fosse incluso na folha de pagamento no mês de janeiro, foi necessário ser aprovado o RGA em regime de urgência especial, em sessão extraordinária. Atendendo as necessidades dos servidores públicos, o projeto de reajuste de 5,45% foi aprovado por todos os vereadores.

Para o presidente do Legislativo Municipal, Eurípio Arantes, ano passado a proposta já tinha sido discutida e o Executivo Municipal entrou em consenso com sindicato dos servidores.

“Quem ganha são servidores que estão com os salários defasados, uma reclamação da categoria. Agora aprovamos e a Prefeita vai pagar já no mês de janeiro”,
afirmou.

Segundo o vereador Marivaldo Magalhães, vice-presidente da Casa de Leis, ano passado não possível dar o aumento do RGA devido a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e alterou pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que todos os entes federados ficaram proibidos a conceder aumento ou reajuste a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

“A partir deste mês os servidores do município irão ter o reajuste merecido e garantido por lei”,
finalizou.

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