Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação
O Projeto de Lei (PL269/2020) de autoria do deputado estadual Dr. João, aprovado em primeira votação na sessão da última semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), autoriza o Estado a implantar o Programa de Locação Social, destinado a prover moradias para população de baixa renda, principalmente os moradores de rua e de áreas de risco iminente.
“Principalmente em Cuiabá, houve um crescimento significativo de moradores de rua, como por exemplo na região da Rodoviária e no Centro da cidade. São pessoas tidas como invisíveis para a sociedade e que estão abandonadas à própria sorte. Com este projeto, nós queremos mudar esta situação e abraçar, quase que literalmente”,
destaca Dr. João.
A aprovação do projeto, que ainda precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União), órgãos e entidades da administração estadual poderão locar imóveis de particulares; propor desapropriações, a serem efetivadas pelo poder público, sempre que a situação de emergência o exigir e outorgar permissão de uso aos beneficiários do Programa de Locação Social, quando se tratar de imóvel de órgãos ou entidades da administração estadual, por prazo determinado.
O imóvel não poderá ser locado se o proprietário não concordar, expressamente, com seu repasse aos beneficiários do programa.
Terão preferência os candidatos que comprovarem: ser morador de rua; habitar em condições sub-humanas, em área de risco iminente ou ter sido sua habitação atingida por alguma espécie de catástrofe; que seus filhos estejam matriculados em escolas ou cursos educacionais regulares; ser mulher ou idoso, arrimo da família ou idoso em estado de abandono.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria de órgãos e entidades da Administração Estadual, suplementadas se necessário.
