O projeto tem o objetivo de reduzir a área de reserva legal no estado
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa realizou na segunda-feira, dia 23, reunião extraordinária para discutir o projeto de lei federal 337/22, que tramita na Câmara dos Deputados, que trata da exclusão do Estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal. A proposta, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB/MT), tem o objetivo de reduzir a área de reserva legal a ser mantida no estado.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Neri Geller (PP-MT), afirmou que o debate sobre a proposta está no começo e que será tratado com responsabilidade ambiental. Para ele, o debate precisar ser discutido com todos os segmentos ambientais nacionais e internacionais.
Segundo Geller, os acordos internacionais que foram assinados para regulamentar o fundo de compensação do ativo ambiental precisam ser cumpridos.
“Não é justo que Mato Grosso pague um preço tão caro do ponto de vista econômico para preservar o meio ambiente para o mundo todo, sem que os nossos produtores sejam remunerados”,
destacou o parlamentar federal.
De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados vai ser debatida pela Assembleia Legislativa de forma transparente e com a presença de todos os segmentos envolvidos com a questão ambiental em Mato Grosso.
“Essa é uma discussão que atinge todo Mato Grosso”,
disse Avallone.
A proposta, que altera o Código Florestal, está em análise na Câmara dos Deputados e está em caráter conclusivo nas comissões. Na Câmara Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) designou o deputado Neri Geller (PP-MT) para ser o relator do projeto de lei.
