Plano Plurianual estabelece as diretrizes ao município
A audiência pública conduzida pelo Prefeito Vander Masson foi realizada na tarde desta quarta-feira, 25, nas dependências da Câmara Municipal. Na ocasião, o chefe do Executivo tangaraense tornou pública a projeção e estimativa das receitas e despesas do município para o exercício 2023. O Plano Plurianual contempla 32 programas e estabelece as diretrizes das 13 secretarias, do Samae, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e do Poder Legislativo.
Para o ano de 2022 estão previstos R$ 451.998.522,53 que devem ser aplicados obedecendo normas constitucionais como, por exemplo, o percentual obrigatório destinado ao sistema educacional e à saúde pública.
Os projetos elaborados pelo Executivo Municipal contemplam prioritariamente a infraestrutura e o sistema de captação e tratamento de água.
“Gostaríamos de destinar ainda mais recursos para todas as outras áreas, mas, devemos manter o município saudável financeiramente”,
disse a Secretária Municipal de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva,
a quem coube os ajustes finais na elaboração da peça orçamentária.
Na oportunidade, o prefeito discorreu sobre algumas das ações de Governo que serão desenvolvidas até o ano de 2025 e que constam no PPA. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias está em constante elaboração e trará para o próximo ano uma novidade: as Emendas Parlamentares que reunirão 1.2% das receitas líquidas do município, do exercício anterior. Para se ter uma ideia do que isso representa cada vereador poderá destinar R$ 368.071,42 para ações específicas ao longo do ano, sendo que 50% deste valor obrigatoriamente deverá ser destinado à Secretaria de Saúde.
O Projeto de Lei Nº 83/2021 que dispõe sobre a projeção da receita corrente e de capital foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no dia 10 de maio.
