A multa pode chegar à pena máxima de R$ 50 milhões
O valor da multa aplicada por atear fogo em unidades de conservação dobrou e pode chegar a R$ 15 mil em Mato Grosso. No decreto federal a multa ambiental era de R$ 7,5 mil por hectare queimado e, com a normativa publicada em maio deste ano, esse valor dobrou.
O decreto federal diz que quando a infração envolver movimentação ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa será maior, de até R$ 300 por unidade, quilo, metro de carvão ou metro cúbico.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais, a multa pode chegar à pena máxima de R$ 50 milhões.
Também está prevista a detenção de um a quatro anos, em caso de incêndio intencional, e de no mínimo seis meses, em caso de fogo acidental, sem que haja intenção de queimar.
Casos de flagrante de desmate ilegal com o uso do fogo para limpeza de área também conta como agravante e a multa também é cobrada em dobro.
Nesta época do ano há a redução da ocorrência de chuvas e aumento da incidência de queimadas no estado. Mato Grosso possui 47 unidades de conservação, além de parques de uso sustentável.
As multas serão aplicadas através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).
Segundo a Sema, as multas também podem ser dobradas, quando o proprietário rural cometer o ilícito ambiental para obter lucro.
Mato Grosso aplicou R$ 570 milhões em multas por crimes ambientais registrados no primeiro semestre deste ano no estado. O balanço foi divulgado pela Sema.
Durante esse período, foram realizadas 117 operações de combate aos crimes ambientais. Além das multas aplicadas, os fiscais apreenderam 162 equipamentos, entre maquinários, tratores e outros veículos.
