Lei, segundo o deputado, é uma oportunidade de superação
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 11.833/2022, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que garante às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de matrícula nas escolas de tempo integral da rede pública estadual de ensino. O texto havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Além destas, as que forem acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado e em outras situações previstas na lei, poderão fazer valer os seus direitos.
“A vulnerabilidade infantil pode ter efeito duradouro na vida destes menores, o que pode acarretar em problemas nas suas vidas adultas. Em regra, são estas crianças e adolescentes que sofrem com a desigualdade social, da pobreza à discriminação, com a falta de acesso à educação, com abuso sexual, exploração de trabalho infantil, ausência da família”,
pontua o deputado.
Com a lei sancionada, o deputado Dr. João acredita que agora estes menores que passaram por tanto sofrimento possam se matricular, prioritariamente, nas escolas de tempo integral da rede pública estadual representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação.
