Projeto de lei foi apresentado recentemente na ALMT
O projeto de Lei n° 791/20, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), foi apresentado em plenário na sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quarta-feira, 23. Ele torna obrigatória a instalação de placas em braille para informar as linhas de ônibus e roteiros de viagens nas estações rodoviárias de Mato Grosso.
Paulo Araújo afirmou que a intenção do projeto é promover a inclusão social, por estimular as normas de acessibilidade e direito das pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência visual, que necessitam transitar nos terminais rodoviários, normalmente precisam estar acompanhadas de parentes ou ainda contar com a ajuda e solidariedade de terceiros para obter informações sobre itinerários dos ônibus, o que lhes causa desgaste e até constrangimento”, destacou o parlamentar.
O braille é um sistema de escrita e leitura utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, criado pelo francês Louis Braille, em 1827. Em alto-relevo, o braille é lido passando-se a ponta dos dedos sobre os sinais. As placas escritas em braille atendem aos requisitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Federal n° 13.146/2015, que se destina a promover e assegurar os direitos e liberdades da pessoa com deficiência.
Araújo, que está em seu primeiro mandato e integra a Comissão de Saúde da ALMT, fez uso do pequeno expediente para defender o projeto. "Muitos deficientes visuais reclamam que nos terminais rodoviários não há uma placa em braille, não existe nenhuma orientação que possa garantir maior autonomia a eles nesses ambientes. Todo e qualquer indivíduo precisa ter o direito de se informar em um terminal rodoviário", defendeu o parlamentar.
Dados
Dados divulgados em 2018, pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, estimam que existam cerca de 1,2 milhões de cegos no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 80% desses casos poderiam ter sido evitados ou tratados com um acompanhamento oftalmológico.
