Diário da Serra

NO ESTADO – Quase 40% dos trabalhadores do setor cultural que pediram auxílio não têm direito ao benefício

Ligiani Silveira / CGE-MT 09/10/2020 Geral

90 já tinham recebido o auxílio emergencial do governo federal

Lei Federal conhecida como Lei Aldir Blanc

Cruzamentos eletrônicos de dados realizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no primeiro lote de pedidos do auxílio emergencial para os trabalhadores do setor cultural em Mato Grosso identificaram que 38% dos solicitantes não fazem jus ao recebimento do benefício. A relação dos candidatos impedidos de receber o auxílio financeiro foi encaminhada à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), gestora da concessão do benefício, para o devido indeferimento do pagamento.


Dos 251 candidatos cadastrados para receber o benefício emergencial, 96 foram reprovados, sendo 90 deles porque já tinham recebido o auxílio emergencial do governo federal e os demais por terem Cadastro de Pessoa Física (CPF) inválido ou por serem servidores públicos do Estado de Mato Grosso.


A análise foi solicitada pela Secel em ofício encaminhado à CGE no dia de 25 de setembro como medida prévia à validação do pagamento do benefício pleiteado.


O objetivo da análise de controle interno efetivada pela CGE é garantir que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.


Na checagem, a CGE cruzou os dados do Sistema de Administração de Pessoas do Estado de Mato Grosso (Seap) com dados importados do Portal de Transparência do Governo Federal.


Requisitos - Pela Lei Federal conhecida como Lei Aldir Blanc, os requisitos para o trabalhador da cultura solicitar o auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600 são: Não ter emprego formal ativo; Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos; Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família; Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; Não ser beneficiário do auxílio emergencial do Governo Federal previsto na Lei nº 13.982/2020.
 

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