Servidores não recebem benefício desde 2018, quando TCE proibiu por conta do estouro dos gastos
O governador Mauro Mendes (DEM) garantiu, na última semana, que iniciará o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) no próximo ano.
Os servidores não recebem o benefício desde 2018, quando o pagamento da parcela referente a revisão não foi concedida por conta do estouro da folha conforme limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Já está no orçamento do ano que vem. Nós iremos pagar a RGA. A RGA que botaram na lei, mas não pagaram. Ano que vem nós já teremos condições de pagar e nós iremos pagar”, afirmou Mendes.
Conforme a LRF, o Executivo pode gastar no máximo 49% de seu orçamento com folha salarial. Em 2018, o gasto chegou a 58,55%.
Agora, conforme o balanço do segundo quadrimestre deste ano, Mato Grosso compromete 47,1% de seus recursos com servidores.
RGA atrasados
O Governo do Estado, no entanto, deverá pagar a RGA referente apenas aos anos anteriores a 2020.
Isso porque, por conta do decreto federal de calamidade pública, o pagamento do benefício neste período fica proibido até 31 de dezembro de 2021.
Recentemente, o secretário de Estado da Fazenda Rogério Gallo explicou que montante pago pelo Executivo deve ficar em torno dos 3%.
“Nós temos o que foi fixado em 2017, que não foi pago em 2018. É um resíduo de 3%. Possivelmente, teremos condição, sim, de pagar. Agora, há um entendimento no TCE e da Secretaria do Tesouro Nacional que não pode conceder aumento no período da calamidade. Mas isso em relação ao ano de 2021. Aquilo que está suspenso é só aguardar de fato o cumprimento dos 49%”, afirmou Gallo.
