Operação para combater crimes de desvios de recursos públicos em atividades de prestação de serviços e alimentação escolar no IFMT de Campo Novo
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 21, a “Operação Cirumitus” para combater crimes de desvios de recursos públicos em atividades de prestação de serviços e alimentação escolar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campo Novo do Parecis.
Estão em cumprimento 12 mandados de buscas e apreensões em residências, sedes de empresas e órgão público – sete em Campo Novo do Parecis e cinco em Cuiabá – motivados por supostos desvios de recursos públicos destinados à alimentação escolar e à infraestrutura das acomodações de salas de aulas, laboratórios, dentre outras.
Na Capital, os mandados estão sendo cumpridos na sede de uma empresa de manutenção elétrica de média e alta tensão, localizada no bairro de classe média alta Jardim Califórnia.
Já em Campo Novo, a PF cumpre os mandados acompanhados de servidores da Controladoria Geral da União (CGU).
Investigações
As investigações tiveram início a partir de trabalhos internos da CGU que identificaram pagamentos de notas fiscais de possível fornecimento de gêneros alimentícios no mês de janeiro de 2020 para alimentação escolar, sendo que neste período os alunos estavam em período de férias escolares.
No decorrer das investigações foi possível constatar que os referidos gêneros alimentícios não foram entregues pelas empresas contratadas, porém foram pagos integralmente. Somente nesta ocasião foram desviados cerca de R$ 127 mil.
Outros elementos informativos evidenciaram as referidas irregularidades procedimentais em relação a contratos para obras de engenharia. Servidores públicos estariam exercendo pressão sobre responsáveis pela fiscalização de contratos para liquidação e pagamento de notas fiscais, muitas vezes sem que se verificassem a execução completa do respectivo serviço ou fornecimento de material.
A operação tem por objetivo subsidiar trabalhos de investigação relacionados às fraudes na execução de programas do Governo Federal, com vistas a apurar a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Dentre as irregularidades investigadas, cabe destacar, indícios de fraude na entrega de gêneros alimentícios da alimentação escolar, pagamento de notas fiscais em duplicidade, indícios de fraude na execução de manutenção preventiva da infraestrutura do campus, dispensas ilegais de licitações, dentre outras.
A partir dos elementos de prova colhidos foram demonstrados indícios do cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação mediante entrega de mercadoria diversa e/ou alterando a quantidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
