Projeto de Lei para regulamentar continuidade do benefício foi encaminhado à Assembleia Legislativa
O governador Mauro Mendes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual pede a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19.
O projeto foi encaminhado para a Casa de Leis na segunda-feira, 19. A verba adicional foi sancionada em julho deste ano e estava vinculada ao decreto de calamidade decorrente do coronavírus.
Como a vigência do decreto foi encerrada no dia 30 de setembro, os profissionais deixariam de receber esse adicional. Desta forma, no projeto de lei, o governador requer que a verba continue a ser paga pelos próximos três meses após o término do decreto: outubro, novembro e dezembro.
Isso porque, conforme o chefe do Executivo Estadual, o Governo de Mato Grosso continua a atender os pacientes com coronavírus nas unidades regionais e também no atendimento precoce fornecido pelo Centro de Triagem Covid-19, que oferta testes, exames, medicamentos e até tomografia. “As modificações são imprescindíveis para manter no exercício das funções os profissionais da Saúde que estão na linha de frente de combate ao Covid-19, garantindo desta forma o atendimento adequado e célere à toda a população mato-grossense”, afirmou Mauro Mendes, no documento.
Ainda no projeto, Mendes pediu a continuidade da compensação de plantões, ou seja, que os profissionais contratados da Saúde que porventura contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.
Na prática, isso significa que se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, o profissional fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado. “Além de garantir que os serviços de combate à covid-19 sejam prestados com qualidade, essa prorrogação também visa valorizar os nossos profissionais que têm ajudado o Estado a salvar milhares de vidas”, destacou o governador.
