Projeto será avaliado pela Comissão de Saúde da ALMT
Para alertar a população sobre riscos da automedicação, a Assembleia Legislativa estuda a aprovação do Projeto de Lei 874/20, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que dispõe sobre a afixação de placa informativa nas farmácias e drogarias contendo a advertência sobre os riscos da automedicação.
O projeto foi apresentado no início de outubro e passará pelo crivo das comissões permanentes da Casa de Leis, antes da votação em Plenário.
Se aprovada a nova lei, esses estabelecimentos deverão expor o alerta em local visível, próximo ao local de venda dos medicamentos. A placa informativa deverá conter dimensão suficiente com a seguinte informação: “A automedicação pode ser perigoso para a sua saúde. Não adquira medicamentos sem prescrição médica ou sem orientação do farmacêutico”.
O não cumprimento acarretará em penalidades conforme a lei. A primeira fiscalização: notificação, com prazo de 30 dias para a devida adequação; após prazo da notificação, o estabelecimento infrator sofrerá multa de R$ 500,00, se reincidente, a multa será aplicada em dobro.
“Objetivo é alertar e conscientizar a população sobre os riscos da automedicação por meio de placa informativa contendo o mesmo alerta que consta nas bulas dos medicamentos, conforme regras do Ministério da Saúde. Infelizmente, no atual cenário em que a população mundial está passando, com a pandemia da Covid-19, tem sido recorrente a automedicação por pessoas que buscam remédios conforme a conveniência e a medicação sem qualquer prescrição ou orientação médica”, avalia Botelho, ao destacar a importância do projeto que visa resguardar a saúde da população.
