Diário da Serra

Única deputada de MT se manifesta contra decisão de "estupro culposo": 'Caso não seja revista por cortes superiores, é a derrota de todas nós, mulheres'

G1MT 04/11/2020 Geral

Janaína Riva afirma em post nas redes sociais que a decisão do caso Mariana Ferrer é um retrocesso na luta contra a violência sexual e a abertura de jurisprudência para inocentar outros estupradores.

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A única deputada estadual de Mato Grosso se manifestou contra a decisão que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado pela blogueira Mariana Ferrer de estupro em Santa Catarina, em 2018. O julgamento aconteceu nessa terça-feira, 3.


Janaína Riva afirma em post nas redes sociais que a decisão é um retrocesso na luta contra a violência sexual e a abertura de jurisprudência para inocentar outros estupradores. “Caso não seja revista por cortes superiores, é a derrota de todas nós, mulheres. Não existe estupro culposo, o que existe é não intenção de condenar o estuprador”, ressalta.


A deputada federal por Mato Grosso, professora Rosa Neide, também se manifestou contra a decisão. Ela publicou uma imagem em que está desenhado a diferença do que é estupro e do que não é. “Justiça por Mari Ferrer”, declara.
 

O inquérito policial sobre o caso concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável, quando a vítima não tem condições de oferecer resistência. O Ministério Público denunciou o empresário à Justiça.
 

Durante o processo, o promotor do caso foi transferido para uma outra promotoria e o entendimento do novo promotor foi o de que o empresário não teria como saber que Mariana não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, não existindo, assim, o dolo, a intenção de estuprar. Essa conclusão do promotor está sendo chamada de "estupro culposo".
 

“É a abertura para inocentar outros estupradores por 'estupro culposo', mesmo que essa tipificação penal nem exista. Me sinto triste, envergonhada pela vítima. [Mari] foi humilhada por um advogado, que colocou em xeque a todo instante a conduta moral dela, numa audiência que deveria ser julgamento do seu estuprador”, diz Janaína Riva.
 

Na sentença, o juiz Rudson Marcos concluiu que não havia provas suficientes para a condenação - só a palavra da vítima - e que, na dúvida, preferia absolver o réu. A tese de um estupro sem dolo causou espanto, assim como a atuação agressiva do advogado do empresário nas audiências de instrução do processo.
 

O caso voltou à tona nesta terça-feira, 3, depois que o site The Intercept Brasil publicou o vídeo de uma audiência do caso em que o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibe fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como "ginecológicas"; ele afirma ainda que "jamais teria uma filha" do "nível" de Mariana.


O caso
Mari Ferrer denunciou que André Aranha a estuprou em dezembro de 2018, em um camarim privado, durante uma festa em um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Ela tinha 21 anos e era virgem.


Nas redes sociais, a garota escreveu que, naquela data, as amigas que estavam com ela no estabelecimento foram embora sem prestar socorro a ela, mesmo depois de ter pedido apoio.
 

A jovem descreveu ainda a reação da mãe quando conseguiu chegar em casa. "Ao ver o meu estado tirou minhas roupas, e se deparou com a pior cena da vida dela”, relatou. “Minhas roupas estavam cheias de sangue e forte odor de esperma”.
 

As únicas imagens recuperadas pela polícia mostram Mariana na companhia do empresário. Ela suspeita que tenha sido drogada e que, por isso, não sabe exatamente o que aconteceu. Nas roupas dela, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela. O exame toxicológico de Mariana não constatou o consumo de álcool ou drogas.

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