Diário da Serra

RECURSO FEDERAL – Executivo pede prorrogação de contrato do Programa Gestão de Recursos Hídricos

Fabíola Tormes / Redação DS 06/12/2020 Geral

De 2015 até agora já foram duas prorrogações e pouca evolução

Objetivo era de melhorar a qualidade da água

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviou no último dia 1º de dezembro, um documento a Gerência Negócio Governo Cuiabá solicitando a prorrogação do Contrato de Repasse nº. 1026257-00, OGU n°821696/2015.


Assinado pelo prefeito Fábio Junqueira, o ofício requer a prorrogação de mais 12 meses do contrato e consequentemente do recurso referente ao Projeto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Sub-Bacia do Queima Pé.


Trata-se do Programa Gestão de Recursos Hídricos do Ministério do Desenvolvimento Regional, através do contrato de repasse junto a Caixa Econômica Federal firmado em 22 de dezembro de 2015, com recursos para recuperação do Queima Pé.


Desde então, duas prorrogações de vencimento do convênio já foram realizadas e está agora encerra em 31 de dezembro. Caso o Governo Federal não prorrogue, o prefeito eleito Vander Masson terá que devolver o recurso do convênio.


Na justificativa, o prefeito explica que alguns produtores desistiram no ato de elaboração do contrato de parceria e que a equipe técnica ainda busca novas parcerias com os produtores que circundam a Sub-Bacia, e no convencimento dos desertores da necessidade e importância em adesão ao projeto.


Conforme informações disponíveis no site da Agência Nacional de Águas, foram disponibilizados para o Programa Conservação e Gestão de recursos hídricos, junto a Prefeitura de Tangará da Serra, o valor de R$ 688.429 para proporcionar a disponibilidade de água em padrões adequados de quantidade e qualidade aos respectivos usos, a conservação e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a preservação de eventos hidrológicos críticos, com vistas aos usos múltiplos da água de forma sustentável.


O Projeto Produtor de Água e Pagamento de Serviços Ambientais da sub-bacia do rio Queima Pé é um projeto que visa juntar esforços para recuperar e adequar ambientalmente o uso do solo e das áreas de Preservação Permanente (APP's), Mata Ciliar e nascentes da sub-bacia. A área do projeto a ser desenvolvido localiza-se no trecho da nascente até a Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto (Samae).


Assim, o objetivo era melhorar a qualidade da água do rio Queima Pé em 15%, aumentar a recarga do aquífero da Bacia do Rio Queima Pé em 10%; recuperar 11 nascentes na Bacia do Rio Queima Pé; recuperar 16,85 hectares e adequar ambientalmente 35% das estradas da bacia.
 

Notícias da editoria