O PLC 36/2020 aprovado isenta os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na última segunda-feira, 14, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020 para isentar os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota. Com isso, foram revogados os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro deste ano.
Presente na sessão, o deputado estadual Dr. João (MDB) ressaltou o seu apoio à categoria que vinha desde o começo do ano lutando contra esse novo desconto, que foi aprovado em janeiro, com a Reforma da Previdência, e que passou a vigorar em julho. “Aos milhares de servidores do Estado saibam que estamos juntos nesta luta, hoje saímos vitoriosos e sem dúvida mais fortalecidos”, afirmou Dr.João, ao parabenizar a todos pela vitória. “Foi unanimidade (…) e essa medida vai diminuir o sofrimento de todos vocês”.
“Decidimos votar unidos pela aprovação em segunda votação e foram 23 votos a favor do PLC 36, em favor dos aposentados. Agora cabe ao governador sancionar ou não”, completou a deputada Janaina Riva (MDB).
Vale ressaltar que desde julho começou a vigorar o desconto de 14% com relação à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas cujos rendimentos são superiores a R$ 3 mil. O objetivo do PLC aprovado é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS. (Com informações da Assessoria de Gabinete)
