O desconto, apresentado em audiência de conciliação nesta quarta, já será aplicado em novembro
O juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, realizou nesta quarta-feira, 16, nova audiência de conciliação com os envolvidos na problemática referente ao serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. No último encontro, realizado em 3 de dezembro, como forma de buscar solucionar a crise hídrica, foram estabelecidas algumas ações emergenciais, que hoje voltaram a ser discutidas.
Dentre os temas discutidos, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) apresentou uma proposta de abatimento de 66% na fatura do mês de novembro, de forma paritária, seja para os consumidores que pagam a taxa mínima ou os que pagam por consumo, em razão do desabastecimento vivenciado no período de 17 de novembro a 7 de dezembro. Na reunião ficou acordado que esse desconto já será aplicado na conta de novembro. As faturas já emitidas ficarão com crédito para a fatura seguinte.
Segundo o diretor da autarquia, Marcel Berteges, foi solicitada na terça-feira, 15 de dezembro, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a autorização para a perfuração de dois novos poços. Além disso, ele informou que 26 caminhões pipa foram utilizados para ações de combate à estiagem e que já houve a desmobilização de nove caminhões, cedidos pela Defesa Civil, em razão das chuvas e da volta da normalidade do abastecimento.
A autarquia apresentou ainda uma ata de reunião feita com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na qual foi tratada a possibilidade de um convênio para o estudo geohídrico de poço de alta profundidade. Em relação à questão da Estação de Tratamento de Esgoto (Processo n.º 1000890-70.2020.811.0055), foi solicitada prioridade à Sema para a análise. Esse compromisso foi feito pela secretaria, porém foi ressaltado pela Sema que há pendencias por parte do Samae que deverão ser atendidas também com a devida urgência.
“Há questões que não podem ser transacionadas, mas foram assumidos compromissos de verificação dos requisitos para agilizar os procedimentos ambientais, por exemplo. Então, foi muito importante hoje que nós realizássemos essa audiência para que se desse continuidade às tratativas que foram firmadas na audiência passada. Tivemos uma crise hídrica muito grave esse ano e na audiência de hoje foram repassados alguns novos questionamentos. Foi muito importante, principalmente porque, apesar das externalidades, conseguimos reunir o órgão ambiental e os órgãos executivos do município”, destacou o juiz Francisco Gaíva.
Já o diretor da Samae destacou que a audiência de conciliação trouxe nortes para a busca de soluções para os problemas hídricos e de esgotamento sanitário da cidade. “A audiência de hoje foi importante para consolidar as ações da audiência anterior, que trouxeram os resultados aplicados. Em virtude das chuvas, a estiagem vem se consolidando extinta, e com isso a necessidade de iniciar a desmobilizações das estruturações feitas com pipa, transposição do córrego Russo, trazendo só o planejamento efetivo para o futuro”, salientou Marcel Berteges.
Também participaram da audiência o promotor de Justiça Thiago Scarpelini Vieira; a procuradora do município, Carulina Fernando Ribeiro; o procurador da Samae, Lucilo dos Santos Junior; o integrante da equipe de transição Alceu Grappégia; o superintendente da Sema, Valmi Lima, o responsável por Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Noquelli, e o diretor do Escritório Regional da Sema, Jeferson Zuchi. Em razão de um procedimento cirúrgico, o prefeito eleito Vander Masson não pôde participar da audiência.
