Sancionada pelo governo, a Lei 11.209/2020 desburocratiza parceria entre escola e parceiros que queiram contribuir com doações
Com o objetivo de incentivar parcerias entre sociedade e unidades escolares, o Programa Estadual Escola Melhor deverá ser instituído pelo Governo de Mato Grosso a partir de 2021. A Lei 11.209/2020 é a oitava do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) a ser sancionada pelo Executivo estadual.
Conforme o parlamentar, este foi um dos primeiros projetos de lei (PL nº 602/2019) apresentados por ele no ano passado com a proposta de incentivar a contribuição de pessoas físicas com escolas públicas estaduais, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino ofertada aos mais de 400 mil estudantes da rede pública.
“Qualquer pessoa ficaria estarrecida porque se quiser contribuir com a escola da sua comunidade, seja como pessoa física ou jurídica, enfrentará uma burocracia ilógica, pois, hoje, qualquer instância da administração pública só pode gerir e gastar verbas se estiverem previstas em orçamento – que, no caso das escolas, dependem de aprovações dos órgãos competentes”.
A nova lei prevê a doação de recursos materiais às escolas estaduais, como equipamentos e livros; patrocínio para manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas; a disponibilização de banda larga, equipamentos de rede wi-fi e de informática (computadores, notebooks, tabletes, roteadores, etc) e outras ações indicadas pela direção da escola com aprovação do conselho escolar.
“Obviamente que as obras de reforma, ampliação e melhoria deverão ser realizadas em consonância com as necessidades elencadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que ainda poderá dar publicidade a este apoio e conceder um certificado destacando os “relevantes serviços prestados à educação”, sempre visando atrair novos parceiros”, explica o deputado.
O Estado também poderá realizar campanhas e ações a fim de estimular a adesão de pessoas físicas ao Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor. É uma proposta inovadora, que segundo o parlamentar, vai contribuir com a melhoria do espaço físico de mais da metade das 768 escolas estaduais que necessita passar por reformas e/ou outras obras.
“Em minhas visitas aos municípios, uma reclamação frequente é sobre a necessidade de reformas nas nossas escolas estaduais, algumas estão há mais de 20 anos sem intervenção, são escolas que precisam de climatização, melhoria nos banheiros, na cozinha, de nova instalação elétrica até para suportar a sobrecarga de mais ar-condicionado, pintura, nova fachada e informatização”, afirma Dr. Gimenez.
Ações na educação - Em seu balanço de 2 anos de parlamento, o deputado apresentou o maior número de indicações, cerca de 170, justamente na área da educação. São cobranças de vários serviços principalmente aos 22 municípios da região oeste. Ele também destinou R$ 1.638.200,00 das suas emendas parlamentares de 2020 à educação, sendo R$ 940 mil para manutenção/reforma de 16 escolas e R$ 698,2 mil para aquisição de equipamentos/mobiliários.
