Objetivo de chamar a atenção do Governador Mauro Mendes para que sancione o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Professores, aposentados e pensionista do Estado de Mato Grosso realizaram nesta terça-feira, dia 22, uma carreata pela ruas de Tangará da Serra com o objetivo de chamar a atenção do Governador Mauro Mendes para que sancione o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O PLC 36/2020 aprovado no último dia 14 isenta os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota.
“Pedimos que o governador Mauro Mendes tenha um olhar generoso para com os professores, aposentados, pensionistas e funcionários do estado de MT e sancione o PLC36/2020, interrompendo o confisco de 14% sobre os seus proventos. Os outros estados cobram a partir de três salários e logo o nosso estado, tão próspero, está cobrando a partir de um salário mínimo. Isto é humilhante, prejudica inúmeras famílias, diminui o poder de compra, afeta nossa dignidade”, se manifesta uma participante.
Com a aprovação do PLC 36/2020 foram revogados os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, aprovada em janeiro deste ano e que passou a vigorar em julho com o desconto de 14% com relação à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas cujos rendimentos são superiores a R$ 3 mil.
Porém, para sua efetividade, é necessária a sanção do Governador Mauro Mendes, objetivo da manifestação.
