O Tribunal Superior Eleitoral decidiu recentemente que os eleitores que não compareceram às urnas nas últimas eleições estão dispensados do pagamento de multa em razão da pandemia
O Cartório Eleitoral de Tangará da Serra segue sem atendimento presencial por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), porém, orienta o Chefe do setor, Luis Gustavo Ronko, há atendimento por telefone e online.
A opção por não haver atendimento presencial se deve à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, dessa forma, para evitar contato físico entre o público em geral e os servidores, a Justiça Eleitoral estabeleceu essa determinação.
“O atendimento segue sendo feito por e-mail, por telefone, mas o eleitor pode verificar sua situação diretamente no site do TRE de Mato Grosso, onde inclusive pode emitir certidões, quitar eventuais multas de eleições anteriores e fazer o pedido de alistamento eleitoral, ou seja, o primeiro título”, explicou.
Ronko informa ainda que de forma online é possível transferir o título de município, alterar algum dado que for necessário. “Tudo isso, de forma bem simples, através do aplicativo Título Net que está disponível no site do TRE de Mato Grosso”, acrescenta.
Quanto ao pleito eleitoral de 2020 quando foram escolhidos prefeitos e vereadores, Ronko orienta que, em função da pandemia, aquele eleitor que por ventura não compareceu à urna, exclusivamente nesse pleito, não terá de pagar multa.
“Se o eleitor quiser entrar em contato diretamente, pode fazer através do telefone 3326-5070. Quanto ao fim do prazo para justificativa dos eleitores que não votaram na última eleição, esse prazo já se encerrou, todavia o Tribunal Superior Eleitoral decidiu recentemente que os eleitores que não compareceram às urnas nas últimas eleições estão dispensados do pagamento de multa em razão da pandemia, isso exclusivamente em relação ao último pleito eleitoral”, concluiu.