Diário da Serra

PROTEÇÃO – Empresas que armazenam dados pessoais precisam se adequar à LGPD

Redação DS 18/02/2021 Geral

LGPD atinge toda empresa que coleta, armazena, compartilha dados pessoais

Proteção aos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018, também chamada de LGPD, propõe medidas para tutelar a liberdade e a privacidade de todas as pessoas, impondo às empresas que adotem medidas tanto para os dados físicos como digitais, coibindo o vazamento. E vem a pergunta: Minha empresa trata dados? A resposta é: Sim!


De acordo com o analista de Infra/Pacs Administrador e especialista em Segurança Digital, Alex Antunes Cruz, da Data Blade Proteção de Dados de Tangará da Serra, toda empresa coleta, armazena, compartilha e trata dados pessoais. “Na atualidade é impossível exercer qualquer atividade sem utilizar em maior ou menor medida, os dados das pessoas”, afirma.
“É possível trazer exemplos simples, pois, a empresa necessita do número do CPF, RG, foto, a biometria, inclusive, em clínicas, os dados obtidos são mais delicados, como, os que envolvem à saúde ou à vida sexual, dados genéticos e exames de cada titular do dado (àquele que a informação se refere). Além de possuírem os cadastros dos seus clientes, as empresas também são obrigadas a divulgarem e compartilharem dados pessoais com os órgãos públicos e privados, entre outros”, explica.


Assim, segundo o especialista, toda empresa necessita adequar a coleta, armazenamento e compartilhamento, o que é denominado tratamento de dados pessoais. “Todo empresário começa tratando os dados dos seus próprios empregados, o que demonstra a extensão de dados tratados e que o seu negócio está entre os que necessitam de adequação à LGPD, mas deve ser customizado caso a caso”, destaca.


A conformidade de cada empresa, segundo Cruz, dependerá da análise da atividade, levantamento de estruturas e outras informações que levarão a um programa parametrizado levando em conta o respectivo porte empresarial. “A LGPD não veio restringir a utilização dos dados pessoais, muito menos atrapalhar os negócios, ela acompanha o movimento mundial. O que a empresa necessita é da busca por bases legais ditadas pela LGPD, que está em vigor desde setembro de 2020 e atendimento às exigências da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados”.


E finaliza, alertando para as sanções àqueles que não se adequarem. “Longe de se voltar exclusivamente aos negócios que monetizam a base de usuários como o Facebook, Google e outras, a LGPD atinge todo o tipo de negócio e aqueles que não se adequarem estão em risco judicial, administrativo e até comercial. Os valores das condenações e multas administrativas são expressivos, basta lembrar que em razão das infrações cometidas a multa pode ser de até 2% (dois por cento) do faturamento da empresa ou grupo no Brasil no seu último exercício, assim como a sanções indenizatórias e criminais”.

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