O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais nas contas de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs no início deste mês a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto nas contas de luz. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos. O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos.
De acordo com o chefe Executivo do Procon de Tangará da Serra, José Serafim de Almeida, após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular. “O valor a ser devolvido pode ser abatido integralmente das contas de luz, caso todo o valor retido seja restituído aos consumidores”, explica o responsável.
O Procon de Tangará da Serra recebeu no último ano várias reclamações de consumidores acerca de questionamentos sobre a cobrança do ICMS na conta de energia elétrica, no entanto havia a orientação de aguardar uma decisão do STF sobre o assunto em questão, visto que tramitava naquela corte várias ações judiciais sobre o tema.
Segundo o diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do processo, essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra no dia 29 de março. Só assim, a Aneel vai bater o martelo sobre o tema.
Pela proposta do diretor da Aneel, a devolução pode ser antecipada para antes do fim da consulta pública para evitar aumento nas tarifas de energia. (Com informações Gazeta do Povo)
