Diário da Serra

NOVAS MEDIDAS – Projeto prevê multa de R$ 500 a cidadãos que desrespeitaram restrições

Lucas Rodrigues / Secom-MT 03/03/2021 Saúde

A proposição foi enviada para a Assembleia, em regime de urgência

Projeto será votado pela Assembleia Legislativa

O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da covid-19. A proposição foi enviada para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.


De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.


As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório e os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.


Novas medidas restritivas - O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas anunciadas para reduzir o contágio da covid-19 no estado, passando a valer a partir desta quarta-feira, 3, sendo: de segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia.


Os eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas; os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h; e toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.


As medidas são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias.
 

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