Diário da Serra

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – “Vamos entrar com recurso”, garante prefeito Rafael Machado

Redação DS 03/03/2021 Política

A condenação de Machado é resultante de uma Ação Civil Pública

Rafael Machado, atual Prefeito de Campo Novo do Parecis

O prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSD) foi condenado pela Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Novo, Cláudia Anffe Nunes da Cunha, a suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos, a perda do direito de contratar com o poder público pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil.


A condenação de Machado é resultante de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em que é acusado de discurso eleitoral na Companhia de Polícia Militar durante o pleito eleitoral de 2016. Além de Machado, também respondem Dhemis Jackson (candidato a vice-prefeito, na época) e o Tenente Coronel da PM, Antônio Gilvando de Souza.


De acordo com o MPE, em 14 de setembro de 2016, o tenente coronel teria permitido a entrada do prefeito e seu vice (então candidatos à Prefeitura da cidade) na sala de reuniões da Companhia da Polícia Militar de Campo Novo do Parecis, no momento em que se realizava uma reunião com todos os policiais militares da Companhia, e consentido que o então candidato fizesse discurso eleitoral aos policiais que lá estavam.


Em defesa, Machado negou o uso do espaço para fazer campanha eleitoral e, em janeiro de 2018, o prefeito e demais envolvidos foram multados em R$ 30 mil, cada, em processo na Justiça Eleitoral. “Movido pelo Ministério Público Eleitoral a ação já foi julgada pela mesma juíza na Justiça Eleitoral. Fomos condenados a pagar uma multa de R$ 30mil”, relata o prefeito. “Agora o processo rola na Justiça Comum (civil) e a mesma Juíza, após permitir meu registro de candidatura, realizar a campanha, vencer e tomar posse, aplica uma sentença muito mais pesada para os três envolvidos”.


A sentença é de primeira instância e o prefeito garante que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
 

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