Diário da Serra

MATO GROSSO – Ministério Público notifica 10 cidades por relaxar medidas de isolamento

Redação DS / Araguaia Notícias 10/03/2021 Saúde

O único município que ainda não alterou as medidas é Barra do Bugres

Tangará da Serra foi uma das cidades notificadas (Foto: RS Imagens)

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou, ao todo, 10 cidades de Mato Grosso, entre elas Tangará da Serra, para que alterassem os decretos municipais que flexibilizavam as medidas de prevenção a propagação da Covid-19. Destes, nove cidades acataram a recomendação.


De acordo com o MPE, estes decretos municipais têm disparidades com o decreto publicado pelo governo estadual, que deixa as medidas mais rígidas.


Os municípios que receberam a notificação recomendatória são: Alto Araguaia, Alto Taquari, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Conquista d’Oeste, Nova Mutum, Nova Nazaré, Rosário Oeste, Tangará da Serra e Várzea Grande.


O único município que ainda não alterou as medidas estabelecidas no decreto e não acatou o pedido do MPE é Barra do Bugres. Diante disso, a promotoria entrou com uma ação de reclamação, acolhida pelo Tribunal de Justiça, determinando ao Município a imediata suspensão de dispositivos do decreto municipal que afrouxaram as medidas descritas no Decreto Estadual 836/2021. O descumprimento da decisão implicará na caracterização do crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do gestor municipal.


Já a Prefeitura de Rosário Oeste informou que irá cumprir o decreto estadual. No entanto, ainda não alterou o decreto municipal, que era menos restritivo, segundo o MPE.


Os outros oito municípios editaram as novas medida, de acordo com as regras impostas pelo governo estadual.


Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

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