O único município que ainda não alterou as medidas é Barra do Bugres
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou, ao todo, 10 cidades de Mato Grosso, entre elas Tangará da Serra, para que alterassem os decretos municipais que flexibilizavam as medidas de prevenção a propagação da Covid-19. Destes, nove cidades acataram a recomendação.
De acordo com o MPE, estes decretos municipais têm disparidades com o decreto publicado pelo governo estadual, que deixa as medidas mais rígidas.
Os municípios que receberam a notificação recomendatória são: Alto Araguaia, Alto Taquari, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Conquista d’Oeste, Nova Mutum, Nova Nazaré, Rosário Oeste, Tangará da Serra e Várzea Grande.
O único município que ainda não alterou as medidas estabelecidas no decreto e não acatou o pedido do MPE é Barra do Bugres. Diante disso, a promotoria entrou com uma ação de reclamação, acolhida pelo Tribunal de Justiça, determinando ao Município a imediata suspensão de dispositivos do decreto municipal que afrouxaram as medidas descritas no Decreto Estadual 836/2021. O descumprimento da decisão implicará na caracterização do crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do gestor municipal.
Já a Prefeitura de Rosário Oeste informou que irá cumprir o decreto estadual. No entanto, ainda não alterou o decreto municipal, que era menos restritivo, segundo o MPE.
Os outros oito municípios editaram as novas medida, de acordo com as regras impostas pelo governo estadual.
Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.
