A decisão foi tomada em virtude da atual situação da pandemia do novo coronavírus
O Executivo Municipal, através do prefeito municipal, Vander Masson, publicou o Decreto nº 110/2021, que prorroga até o dia 31 de agosto de 2021 a validade do Alvará Municipal de Localização e Funcionamento e Alvará Sanitário. A decisão foi tomada em virtude da atual situação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que atinge todos os setores da economia, especialmente após a expedição do Decreto 836/2021, do Governo do Estado.
“Considerando que as famílias brasileiras têm sofrido com o enfrentamento da pandemia de importância internacional decorrente do coronavírus, tanto no que tange a saúde pública quanto nos efeitos de segunda ordem com a economia, onde empresas são afetadas drasticamente”, diz o texto do Decreto Municipal.
“O Município tem por dever contribuir para que a atividade empresarial aconteça, fomentando a geração de emprego e renda, por isso decidimos editar esse decreto prorrogando para o dia 31 de agosto de 2021 o prazo de validade do alvará de Localização e Funcionamento e o Alvará Sanitário de 2021, bem como o vencimento da taxa de alvará de funcionamento e localização e do alvará sanitário 2021”, destacou o prefeito Vander Masson.
O Decreto Municipal 110/2021 é válido apenas para os alvarás que são emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e pela Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
