Diário da Serra

Município e Sema assinarão TAC para regularizar passivos; Multas serão revertidas em ações locais

Sergio Roberto / Enfoque Business 18/03/2021 Geral

Os passivos ambientais dizem respeito, principalmente, a licenciamentos das represas da Estação de Tratamento de Água (ETA Queima Pé), à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e ao Aterro Sanitário

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O município de Tangará da Serra, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), firmará nos próximos dias Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com o objetivo de regularizar passivos ambientais no setor de saneamento básico.


A confirmação é do diretor do Samae, Weliton Oliveira. “Estamos conversando com a Sema-MT para estabelecermos um relacionamento institucional e solucionar estas pendências. Esta aproximação facilitará a solução desses problemas”, disse o diretor
 

Os passivos ambientais dizem respeito, principalmente, a licenciamentos das represas da Estação de Tratamento de Água (ETA Queima Pé), à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e ao Aterro Sanitário. Neste último, não há licença de operação, e a tramitação do processo SEMA-MT se arrasta há anos.


O caso mais delicado é o da ETE, onde uma multa de R$ 840 mil pesa sobre os cofres do município em razão da quebra de contrato nas obras de construção do reator anaeróbio, das lagoas de tratamento de efluentes e, também, do lançamento da água residual pós-tratamento ao Córrego Ararão. A ETE também se ressente da falta de manutenção preventiva e corretiva, além de falta de licença de operação.
 

Na ETA Queima Pé, os problemas estão na falta de projeto do barramento do sistema de represas, dificuldades na renovação da outorga de captação de água e, também, falta de licença de operação.
 

Ações locais
 

Uma informação considerada relevante pelo diretor Weliton Oliveira é a disposição da Sema-MT em reverter as multas sobre infrações aplicadas no município em ações de reparação de passivos ambientais locais e, também, de preservação e recuperação.
 

As ações serão definidas provavelmente na ocasião da assinatura do TAC, que deverá acontecer até a próxima semana, segundo Oliveira.
 

Ao mesmo tempo, município e Sema já chegaram a um acordo relacionado a uma área localizada no Jardim Califórnia para instalação de estruturas do órgão estadual.

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