O contrato é do ano de 2012 e o município, recebeu o pedido de ressarcimento encaminhado pela Caixa Econômica Federal em fevereiro quanto ao valor referido da prestação de contas.
A Prefeitura de Tangará da Serra devolverá R$ 212.774,32 ao Governo Federal. Por 13 votos favoráveis, a devolução do dinheiro foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 16 de março.
O projeto de Lei Nº14/2021 de autoria do Executivo entrou na Ordem do Dia, em tramitação de Urgência Especial. Conforme justificativa, “providencia a devolução de recursos remanescentes do convênio SICONV, oriundo do Governo Federal, para readequação do parque florestal Ilto Ferreira Coutinho e entorno”.
Deste modo, se faz necessária a disponibilidade do recurso, oriundo da secretaria de Meio Ambiente, para fonte de restituição e resgate executado pela Caixa Econômica Federal do saldo remanescente, correspondente ao convênio vinculado com o Ministério do Turismo.
“É uma devolução do recurso federal a qual veio para a reforma do bosque e infelizmente, nós temos que devolver esse montante para que o município não fique negativado, então, sou favorável a esse projeto, uma vez que se dinheiro oriundo de juros e temos que devolver para a Caixa Econômica Federal”, defende Romer Japonês.
“Temos de aprovar, se não o município fica inadimplente e impossibilita receber outros recursos advindos do Governo Federal e talvez até do Governo Estadual. Não há o que fazer a não ser aprovar a devolução, porém, fica também a observação que npos sempre fizemos a administração anterior, para antever os fatos e aproveitar melhor esses recursos em projetos oriundos da mesma natureza, para devolvermos o mínimo possível. Então que fique a atual gestão que está começando com uma visão ampla, e também, de grande acesso a esta Casa”, diz o presidente Fábio Brito (PSDB).
O contrato é do ano de 2012 e o município, recebeu o pedido de ressarcimento encaminhado pela Caixa Econômica Federal em fevereiro quanto ao valor referido da prestação de contas.
