Convênio ficará a cargo do Comandante do 7ºCR e direção do CDP
Através de projeto enviado à Câmara Municipal de Vereadores, a Polícia Militar e a Polícia Penal, por meio de termo de cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado, poderão em horas de folga trabalhar em Atividade Delegada. O projeto foi analisado e votado pelos vereadores na última Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 12. O projeto foi avaliado e aprovado por unanimidade e teve como finalidade a modificação na Lei da Atividade Delegada já votada anteriormente na Câmara Municipal.
O convênio firmado por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP/MT) ficará a cargo do Comandante do 7º Comando da Polícia Militar e da direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a organização, o controle de horas trabalhadas e todas as atividades desenvolvidas pelos policiais. Quanto a jornada não poderá ser exercida por agentes que estejam em cargos comissionados, inativos, aposentados, pensionistas, em período de férias, licenças-prêmio ou licença para tratamento de saúde.
Para o Comandante do Comando Regional VII, Tenente-coronel PM Murilo Franco de Miranda, o projeto contemplará os policiais, mas beneficiará ainda mais a população.
“A Atividade Delegada vem em momento oportuno. Nós sabemos que ela representa crescimento, investimento. Então, com certeza, isso significa segurança para os munícipes. Estamos estabelecendo estrutura, condições para que Tangará tenha ainda mais proteção para os munícipes”,
afirma.
“Esse projeto é muito importante porque permite que policiais militares e penais nas suas horas de folga recebam para trabalhar nesse contra turno. Isso faz com a gente consiga aumentar o efetivo com esses policiais nas ruas. É um avanço para Tangará da Serra, que segue exemplo de municípios vizinhos que já tem a Atividade Delegada”,
completa o vereador Eduardo Sanches.
Com a aprovação do projeto Atividade Delegada, a comunidade será em muito beneficiada, sendo inclusive a segunda do Estado a contar com policiais penais a trabalharem pelo sistema. Serão mais policiais nas ruas e também, mais trabalhadores ajudando no desenvolvimento da cidade que conta atualmente, com a mão de obra de detentos do sistema prisional.
O serviço será realizado utilizando policiais que em momento de folga farão a guarda dos reeducandos que prestam serviços ao Município nas ruas, fora do Centro de Detenção. A prestação dos serviços à sociedade acontece pela Prefeitura, via Secretaria de Infraestrutura.
“Nós vamos aumentar essa segurança”,
salienta o diretor do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, Roberto Souza Siqueira.
“Com isso a gente vai dobrar a quantidade de reeducandos nas ruas, beneficiando ainda mais os cofres públicos, porque é mais barato e, aumentando os serviços prestados pelos nossos reeducandos à cidade”,
frisa Roberto.
Atualmente, através de acordos firmados, 70 detentos trabalham fora dos muros do CDP. Cinquenta deles para a Prefeitura Municipal e vinte em empresas do município, o que será ampliado tão logo o projeto seja sancionado.
“Através da Fundação Nova Chance e a Secretaria de Administração Penitenciária temos três empresas que empregam mão de obra de reeducandos”.
O projeto apreciado em Discussão Única recebeu aprovação unânime do Parlamento, 13 votos favoráveis, desse modo, os vereadores autorizaram a abertura de crédito adicional no valor de R$1 milhão, para custear despesas da Atividade Delegada. A atuação dos policiais na atividade delegada será regulamentada após a sanção do Executivo Municipal.
