Com a declaração, associação poderá receber dinheiro público
Tão logo passe pela sanção do prefeito Vander Masson, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso em Tangará da Serra (ASSPENMAT) será declarada de utilidade pública. A aprovação passou pela Câmara Municipal no último dia 19 de março e recebeu unanimidade na aprovação do projeto, que tem como proponente o vereador Ademir Anibale.
Para embasar a propositura, o vereador levou em consideração o programa denominado Agente Mirim (AGEM), o qual está focado em princípios que primam pelo desenvolvimento das crianças e adolescentes do Município, resgatando valores de cidadania, família, educação, prevenção às drogas, entre outros, buscando sempre o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desenvolvido pela ASSPENMAT, e que atualmente é realizado de forma voluntária pelos servidores.
“Quando se tornam utilidade pública, eles podem receber dinheiro público. Por isso fizemos essa indicação, o projeto, tornando eles utilidade pública. É uma associação muito importante que atende a região do Boa Vista, Vila Nazaré, Jardim dos Ipês, uma região carente, aonde eles fazem um trabalho muito importante”,
ressalta Anibale.
“Com essa resolução, a partir deste ano eles poderão ser beneficiados e nós poderemos ajudar com nossas emendas impositivas, e olhar para eles com um olhar mais profissional para receberem esse dinheiro público de forma legal e sustentável”,
reforça o legislador.
O programa Agente Mirim atende crianças e adolescentes de 07 a 16 anos de idade, que são incentivados a uma nova postura, ao entendimento de que são sujeitos de direitos e podem mudar a realidade que se encontram inseridos. Ali aprendem que possuem direitos e deveres em relação a sua família e sociedade e que há a possibilidade de escolha, mesmo em um ambiente desfavorável.
