Próximo passo será a votação do projeto de lei na Câmara
Após um processo de um ano e meio marcado por diversas audiências públicas realizadas em diversos pontos do Município, a Prefeitura Municipal, sob a liderança do Prefeito Vander Masson, alcançou um marco crucial nesta quarta-feira, dia 10 de abril. No Centro Cultural, o gestor realizou a entrega simbólica da Proposta de Minuta do Plano Diretor à Presidente da Câmara Municipal, vereadora Elaine Antunes.
O evento contou com a participação do Secretário de Planejamento, Adão Leite Filho, vereadores, demais autoridades locais e membros da sociedade em geral.
Na oportunidade, o prefeito ressaltou a importância do próximo passo, que será a votação do projeto de lei na Câmara de Vereadores.
“Para efetivamente finalizarmos os debates e aprovarmos essa importante lei, que propõe um novo perímetro urbano mais adequado à nossa realidade atual, a cidade foi dividida em diversos zoneamentos, como zoneamento de expansão, primário, de adensamento primário e secundário, industrial, aeroviário, entre outros. Isso criará condições para o desenvolvimento contínuo de nossa cidade”, explicou.
A revisão e atualização da legislação que estabelece as diretrizes para investimentos e o desenvolvimento urbano de Tangará da Serra foram lançadas oficialmente em setembro de 2022, em audiência pública. Desde então, a Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação (Seplan), em conjunto com a Faesp/Unemat, coordenou as ações administrativas e o levantamento de dados necessários para este processo.
Durante o período, várias audiências públicas foram realizadas, e todas as sugestões e apontamentos foram cuidadosamente considerados e compilados. Essas informações foram anexadas ao Plano Diretor, entregue à Câmara de Vereadores, que assumirá a responsabilidade pelo próximo estágio do processo.
Com a finalização do Plano Diretor, o Município iniciará a estruturação da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
