Se sancionada a lei, prefeituras e Estado terão de fazer planos de longo prazo
Criar novas áreas verdes nas cidades, frear os efeitos das mudanças climáticas, promover educação ambiental e o plantio de árvores em calçadas e parques são alguns dos objetivos da proposta aprovada, em segunda votação, pela Casa de Leis na última semana. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 839/2024, que visa instituir a Política Estadual de Arborização Urbana e criar um sistema estadual de informações sobre o tema.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes que devem ser observados tanto pelo poder público, por meio dos municípios e do estado de Mato Grosso, quanto por cidadãos. Dessa forma, é previsto que a gestão da arborização urbana será feita de forma integrada para trazer benefícios para a população que vive em diferentes cidades do estado. Se sancionada a lei, prefeituras e Estado terão de fazer planos de longo prazo, que passarão por reavaliação periódica, com definição de plantio de árvores e regras para manutenção e compensação na retirada de árvores, entre outros aspectos.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho (União), defende o entendimento de que as árvores urbanas são elementos de infraestrutura essencial para a vida nas cidades. A arborização então viria para
“corrigir as distorções do processo de urbanização, que atualmente transforam o verde no contexto urbano, que deveria ser um direito de todos, em um privilégio que poucos podem usufruir”,
diz trecho da justificativa do PL.
“O instrumento mais tecnológico que a gente tem hoje para o combate das mudanças climáticas é uma árvore. Ela é quem faz todo o temperamento do clima, a regulação da qualidade do ar, da umidade do ar, enfim. Se nós estamos pensando em manter períodos de chuva, temperaturas amenas, um ar mais agradável, com certeza o caminho é o plantio de uma árvore”,
assevera o coordenador do programa Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sérgio Savioli.
“Não é apenas uma questão de achismo ou de olhar diferente. A própria OMS [Organização Mundial da Saúde] estabelece um índice mínimo de cobertura arbórea por habitante para que se tenha um meio ambiente urbano saudável. O ideal seria de 36 m² [de área plantada por habitante] e o mínimo aceitável seria de 12 m². Isso representa de uma a três árvores por indivíduo. Não é algo impossível de se alcançar, se a gente pensar que todos nós somos responsáveis pelo meio ambiente, inclusive o urbano, e se fizermos a nossa parte de plantarmos e mantermos pelo menos três árvores. Com isso, a gente já vai para dentro desse índice e vai começar a sentir os benefícios dessa arborização urbana”,
completa Savioli.
Para o coordenador do Verde Novo, a aprovação do projeto de lei é positiva, uma vez que as legislações atuais estão isoladas.
“O clima de uma cidade influencia no clima de outra. Então uma política estadual vai fazer com que cidades que ainda têm boa qualidade de vida por conta da arborização preservem esse meio ambiente urbano e as que não têm mais, porque já retiraram as árvores das calçadas, possam voltar a colocar essas árvores lá de novo como meio de trazer o conforto térmico para a cidade”,
avalia Sérgio Savioli.
