A mudança na jornada 6x1 ainda depende de um longo processo legislativo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar a escala de trabalho 6x1 ainda está em estágio inicial no Congresso Nacional, mas já gera discussões sobre sua viabilidade e impactos. Para o advogado Rodrigo Nunes da Costa Soares, especialista em direito do trabalho e previdenciário, a proposta é relevante, mas seu processo de aprovação será longo e exige amplo debate para equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores.
Segundo o advogado trabalhista, a PEC já superou a fase inicial de coleta de assinaturas, alcançando o mínimo de 171 apoiadores necessários para tramitar na Câmara dos Deputados. Agora, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por comissões especiais e audiências públicas.
“O texto pode ser alterado ao longo das discussões para ajustar os impactos e garantir maior apoio político”,
explica.
A aprovação definitiva requer maioria qualificada nas duas casas do Congresso, indicando um longo caminho legislativo.
O especialista destaca que, caso a PEC seja aprovada, a mudança impactará diretamente a rotina de empresas e trabalhadores.
“As empresas deverão se adequar às novas regras, respeitando os limites de jornada, descanso semanal e condições de segurança e saúde do trabalhador”,
afirma.
Ele observa que setores como o de serviços, que operam aos domingos, já enfrentam desafios em equilibrar escalas de revezamento e que isso poderá se intensificar dependendo das regulamentações futuras.
Além do impacto nas empresas, o advogado ressalta a importância de preservar o bem-estar do trabalhador. Ele argumenta que a escala 6x1, embora amparada pela legislação vigente, pode ser prejudicial à saúde física e mental, especialmente em atividades extenuantes.
“A PEC busca corrigir esse desequilíbrio, mas será essencial analisar caso a caso e discutir medidas que sejam viáveis tanto para trabalhadores quanto para empregadores”,
completa.
Outro ponto relevante levantado é a mudança na percepção do trabalho pelas novas gerações.
“Os jovens têm valorizado mais o equilíbrio entre trabalho e lazer, uma tendência que reflete a preocupação com a saúde mental. O debate sobre a PEC está inserido nesse contexto de transformações sociais”,
avalia o advogado.
Soares conclui que a proposta tem potencial para avançar, desde que sejam analisados os impactos econômicos e sociais.
“A discussão é legítima e necessária, mas deve ser feita com responsabilidade, evitando prejuízos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. A busca por equilíbrio é o desafio central desse processo legislativo”,
finaliza.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), em parceria com o vereador carioca e influenciador Rick Azevedo, líder do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A iniciativa destaca demandas de trabalhadores por maior flexibilização de carga horária, saúde mental e qualidade de vida no ambiente profissional.
A proposta visa substituir a escala 6x1, em que o trabalhador labora seis dias seguidos para ter um de descanso, por modelos que ampliem folgas e promovam alternância de turnos, assegurando maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
“Estamos questionando um modelo que é resquício de um sistema exploratório, sem espaço em uma sociedade que busca conciliar desenvolvimento econômico com bem-estar social”,
afirmou Hilton.
A PEC é fruto de mobilizações do VAT, que reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição pública pela reformulação da jornada de trabalho. A campanha ganhou força nas redes sociais, onde Azevedo utiliza sua influência para denunciar condições precarizadas, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Embora tenha apoio de parte dos sindicatos, setores do movimento sindical questionam a viabilidade prática da proposta, apontando possíveis resistências empresariais. Para o vereador, a resistência reflete uma visão ultrapassada.
“Defendemos um modelo que respeite o trabalhador e seja viável para os empregadores. É um diálogo possível e necessário”.
Especialistas destacam que o modelo 6x1 tem raízes históricas na industrialização, perpetuado em nome da produtividade. Porém, estudos indicam que jornadas exaustivas geram absenteísmo, queda de desempenho e problemas de saúde. A PEC é considerada um avanço, mas enfrenta desafios no Congresso. Com a tramitação iniciada, o VAT promete pressionar por meio de ações online e articulação com lideranças de diversos partidos.
