A prefeitura quer a concessão dos serviços à iniciativa privada
Após figurar na ordem do dia por duas sessões ordinárias consecutivas, o Projeto de Lei 338/2024 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão dos serviços de saneamento básico do município, será votado somente a partir desta terça-feira, dia 10.
A prefeitura quer a concessão dos serviços de esgotamento sanitário e gestão dos resíduos sólidos à iniciativa privada, o que divide opiniões. No entanto, com ou sem concessão, o município precisa resolver esse gargalo até 2033.
Quanto aos resíduos sólidos, o município caminha para uma solução. O aterro sanitário está em vias de ter seu licenciamento liberado pela Sema-MT e o serviço de coleta já tem empresa contratada. Nesse sistema, cabe à empresa concessionada a coleta, tratamento e destinação do lixo doméstico, enquanto a coleta seletiva será mantida nos moldes atuais, sob a responsabilidade da Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra (Coopertan).
Porém, é no tratamento de esgoto/efluentes que a cidade se depara com seu maior gargalo. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), inaugurada há cerca de 20 anos, está no limite de sua capacidade. As redes coletoras de esgoto instaladas na cidade desde 2014 não podem ser usadas em sua maior parte por força da incapacidade da ETE.
Esse entrave restringe investimentos da iniciativa privada, comprometendo a geração de empregos e renda no município. Em função disso, também não há como autorizar novos empreendimentos imobiliários. Ou seja: o gargalo do esgoto impede o crescimento estrutural e econômico da cidade.
Para desatar esse nó, o município precisa investir algo em torno de R$256 milhões, segundo estudos da Fundação Vanzolini.
A prefeitura defende a concessão (e não a privatização) dos serviços à iniciativa privada.
