Cerca de um 1,3 milhão de MEIs estão desenquadrados; em Tangará da Serra 800
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas com pendências fiscais ou cadastrais junto à Receita Federal, estados e municípios foram excluídas do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro. Agora, esses empreendedores têm até esta sexta-feira, dia 31, para regularizar a situação e evitar custos tributários mais elevados. No país são cerca de um milhão e trezentos MEIs desenquadrados. Já em Tangará da Serra foram 800.
Para ajudar os microempreendedores, a Sala do Empreendedor, que fica na Prefeitura Municipal, está preparada e apta a atender quem necessitar.
“Foram desenquadrados em razão de pendências junto à Receita Federal e agora é necessário fazer a negociação desses débitos através de uma quitação ou parcelamento e solicitar à opção do Simples novamente, o enquadramento a condição de MEI”,
informa Keidy Wiederkehr, coordenadora da Sala do Empreendedor da Secretaria de Indústria e Comércio.
“Nós aqui da Sala do Empreendedor levantamos a situação do MEI, realizamos a negociação e fazemos a solicitação de reenquadramento à Justiça Federal”,
ressalta a coordenadora.
Além do prazo final para essa regularização, os MEIs devem ficar atentos à declaração do MEI que está aberta e vai até o dia 31 de maio, lembrando que essa é uma prática obrigatória aos MEIs que, se não realizada, gera uma série de sanções.
“Ao não efetuar as suas declarações o MEI fica inapto, ou seja, em dívida com a Receita Federal quanto a essa obrigação e pode ter seu CNPJ bloqueado. A partir daí não emite notas fiscais, não faz financiamentos e tem outras várias consequências”,
alerta Keidy.
