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Tangará da Serra - MT


Em 07/04/2017
Tributarista explica cruzamentos de dados no IR


O cruzamento inclui a troca de informações


Todo ano, o Fisco realiza a atualização dos dados do contribuinte em seu banco de dados, permitindo a consulta e comparação com os dados da nova declaração de imposto de renda. A advogada tributarista Mara Denise Poffo Wilhelm, alerta que, caso seja encontrada alguma irregularidade, em comparação aos dados do ano anterior, é expedida uma notificação de que há dados incompatíveis na declaração de imposto de renda apresentada. Mas, poucas pessoas conhecem como esse processo funciona na prática.
Mara explica que o cruzamento de dados inclui a troca de informações prestadas por empresas, instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, planos de saúde, médicos, dentistas, cartórios e imobiliárias. “Todas elas são obrigadas a entregar declarações para o Fisco, contendo os dados do contribuinte (CPF) e os valores das referidas transações, sob pena de multas”, alerta a especialista.
As declarações enviadas por diversos órgãos/instituições são confrontadas com as declarações do imposto de renda no banco de dados, sem ter necessidade de qualquer conferência humana dos fiscais. Em seguida, Mara explica que são emitidas as notificações ou o bloqueio dos valores passíveis de restituição do imposto de renda. Confira as declarações que são determinantes no cruzamento de dados da Receita Federal:
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) - Documento obrigatório para pessoa física e jurídica que seja prestadora de serviço do ramo da saúde. “Na DMED são informados todos os valores recebidos de pessoas físicas e dados cadastrais, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços de saúde, plano privado e assistência à saúde” descreve Mara.  Essas informações vão para o banco de dados da Receita Federal e são cruzadas com o imposto de renda de pessoa física. “Portanto, ao efetuar sua declaração de imposto de renda, não é possível utilizar recibos médicos de terceiros, de anos anteriores, majorar valores, lançar despesas de quem não é dependente. Havendo valores divergentes, o crédito terá que ser explicado”, enfatiza Mara.
Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) - Documento apresentado pela fonte pagadora, sejam empresas ou contratantes, quando se referir a serviços prestados por autônomos.
Já a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que construíram, lotearam ou incorporaram para comercialização; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizarem sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.
A Declaração sobre Operações Imobiliárias é apresentada exclusivamente pelos Cartórios, que informam à Receita Federal todos os documentos que foram registrados oriundos de transações e compra e venda, com os valores exatos dessas operações. As operações abrangidas nessa declaração incluem: inventários, arrematações judiciais, imóveis que forem dados como garantia em alienação fiduciária, ou seja, todas as transações imobiliárias. “A DOI juntamente com a DIMOB são importantes ferramentas para cruzamento de dados, razão pela qual, merece atenção redobrada do contribuinte para apuração do ganho de capital, ou lançamento correto de suas receitas”, destaca Mara. Há ainda a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; Declaração de Operações com o Cartão de Crédito.
Além das diversas declarações, a Receita Federal ainda conta com informações oriundas dos órgãos públicos municipais, estaduais e também federais, que trabalham de forma conjunta quando detectam irregularidades em um contribuinte, avisando os demais órgãos federados para a fiscalização.


>> Sabrina Santos - Presse Comunicação




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