A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instituída na última semana para apurar o pagamento de férias indenizadas determinadas pelo prefeito, Fábio Martins Junqueira (PMDB) em benefício próprio, enviou nesta terça-feira, dia 16 de maio, uma notificação para o Executivo Municipal apresentar informações a respeito das acusações.
De acordo com o presidente da CEI, além do Executivo também foram notificados outros órgãos públicos do município. “Hoje (ontem) tivemos uma reunião para fazer a expedição de ofícios a fim de comunicar a todos os órgãos competentes, como o Executivo, a Câmara de Vereadores e a promotoria de Justiça, por exemplo”, comentou o parlamentar, ao destacar que os órgãos têm um prazo legal de sete dias a contar de hoje para responderem as solicitações.
“Agora vamos aguardar a resposta para começar a montar a reunião da chegada da documentação. Posteriormente, vamos iniciar as oitivas”, explicou Frare. Na última quarta-feira, 10 de maio, os membros titulares se reuniram na Câmara Municipal para definir as atribuições que cada um terá durante o processo de investigação, ficando o vereador Professor Vagner Constantino (PSDB) na condição de relator, Claudinho Frare (PSD) como presidente e a parlamentar Dona Neide (PMDB) como membro.
A denúncia aponta que o prefeito Fábio recebeu as férias indenizadas sem a existência de Lei. Em nota divulgada na última semana, Junqueira afirmou que “a gestão 2013 a 2016, o Prefeito Municipal não usufruiu do descanso de 30 (trinta) dias a que faz jus conforme o inciso III do art. n. 72 da Lei Orgânica Municipal nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016”.
>> Rodrigo Soares - Redação DS
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