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  Tangará da Serra, 24 de fevereiro de 2018.  
Tangará da Serra - MT


Em 10/08/2017
Sebastian quer cumprimento da Lei de Acessibilidade


É preciso que o Município cobre da concessionária as adaptações


Professor Sebastian (PSB) cobrou do Governo do Município o cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), com a adaptação dos locais públicos e privados. Segundo o parlamentar, é preciso que o Município cobre da empresa concessionária dos serviços funerários em Tangará da Serra as adaptações necessárias no Cemitério Jardim da Paz.
“A indicação é de suma importância, considerando que o referido local não está devidamente ou parcialmente adequado para pessoas com deficiência, ou quais outros tipos de limitações. Diante disso sugerimos que seja pensada, discutida e estudada para que seja ofertada uma melhor acessibilidade às pessoas com deficiência”, explica o vereador Professor Sebastian.
O vereador lembra que o inciso VI do artigo 3º da Lei de Acessibilidade informa que adaptações razoáveis são as adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.


>> Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa




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