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  Tangará da Serra, 23 de novembro de 2017.  
Tangará da Serra - MT


Em 13/09/2017
Câmara aprova alteração no controle de jornada dos servidores


Proposta foi aprovada em primeira discussão entre os vereadores


A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou no final da tarde desta terça-feira, 13 de setembro, o Projeto de Lei Complementar  012/2017, que prevê a alteração no controle de faltas, atrasos, ausências e saídas antecipadas dos servidores públicos do município. A proposta foi aprovada em primeira discussão, com 10 votos favoráveis e três contrários.
De acordo com um trecho do projeto, o objetivo é realizar o aproveitamento do servidor na jornada a qual o mesmo se submeteu ao ingressar na função pública. “[...] O cumprimento da jornada com assiduidade é dever e responsabilidade de qualquer trabalhador no período determinado pela lei e dentro dos pressupostos administrativos”, cita um trecho da proposta.
Segundo o prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB), a intenção é tornar possível o controle de jornada do servidor visando o interesse público. “O servidor poderia atrasar uma hora ou sair uma hora antes e o município não poderia descontar. Nossa intenção é desenvolver o trabalho para atendimento do interesse da população”, relatou Junqueira.
Conforme a proposta inicial do Executivo, o servidor perderia a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário. Contudo, o vereador Wagner Constantino (PSDB), apresentou uma emenda que foi aprovada pelos demais parlamentares, propondo que os servidores percam a remuneração proporcional somente a partir de 15 minutos de atraso, ausências e saídas antecipadas. A proposta deverá retornar para segunda discussão na próxima sessão ordinária, havendo a possibilidade de haver mudanças ou pedido de vistas antes de efetivamente aprovada.

>> Rodrigo Soares - Redação DS




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