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Tangará da Serra - MT


Em 06/11/2017
Curtas





Governo do Estado anuncia pacote para reduzir despesas

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira, 03, um novo pacote contendo medidas de austeridade para conter e reduzir as despesas no âmbito do Executivo. As ações constam em dois decretos e visam fazer frente à frustração da receita pública registrada entre janeiro e setembro deste ano. No período a frustração já alcançou R$ 1,7 bilhão, o que representa 10% a menos em relação ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Em 2016 o governo já havia lançado mão de atos semelhantes para diminuir gastos com custeio e manutenção da administração. Com base nos 12 últimos meses de gastos registrados, fica determinada a redução de 10% no consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e de outras despesas consideradas essenciais. Já para as despesas eventuais, como pagamento de horas extras e deslocamentos com pessoal, a economia deverá ser de 30% e mais 25%, no mínimo, para o uso de telefonia.


Novas regras

A Secretaria de Estado de Fazenda liberará as cotas de programação financeira de acordo com a obrigatoriedade e a essencialidade da despesa, definidas em ato normativo próprio.  A reestruturação ou revisão de planos de cargos, carreiras e salariais, bem como o afastamento de servidores, para realização de cursos também estarão suspensos.

Desdobramentos

Consta no decreto que todas as exceções relacionadas às despesas de custeio serão analisadas pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan). As que dizem respeito a pessoal, cursos e aquisições de bens móveis e imóveis, entre outras, ficarão a cargo da Secretaria de Gestão (Seges).

De fora

Ficam de fora das medidas de contenção as unidades de saúde, educação e segurança pública, que são consideradas áreas prioritárias desde o início desta gestão. Os demais serviços voltados diretamente para o atendimento à população também não serão atingidos, desde que exista disponibilidade orçamentária.

Prioridades

O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira acrescenta que as prioridades são pagar a cota do ICMS aos municípios, repassar R$ 15 milhões emergenciais do duodécimo para que os Poderes possam pagar a folha de pessoal e o pagamento da folha do Executivo. O escalonamento escalonamento de salários  não está decidido.




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